Canoas tem tido avanços significativos na abertura de canais, debates e orientação de diretrizes sobre a igualdade racial na educação; mas há ainda muito o que fazer aqui e em todo o País. Essa foi a tônica comum entre as intervenções realizadas na noite desta segunda-feira, 12, na Câmara Municipal de Vereadores de Canoas durante a audiência pública para a discussão referente às Leis nºs 10.639/2003 e 11.645/2008 (legislações que tratam sobre o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-Raciais para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígenas).
As distâncias entre a legislação e a prática para as abordagens da história do negro nas escolas orientou o debate durante essa audiência, que durou cerca de 2h. “No ano internacional do afro descendente, esse é mais um esforço para que essa legislação saia de vez do papel”, afirma a titular da Coordenadoria Municipal de Políticas para a Igualdade Racial (COPIR), Maria Aparecida Mendes. O evento foi realizado a partir de uma parceria da Prefeitura de Canoas, por meio da COPIR, com a Câmara de Vereadores de Canoas e contou com a participação de professores, estudantes, lideranças civis, ativistas do movimento negro, gestores públicos e parlamentares.
Na platéia, nomes expressivos no âmbito público e civil, como o histórico ativista do movimento negro gaúcho, Waldemar Moura Lima (“Pernambuco”) e o titular da 27ª Coordenadoria Regional de Educação do RS - que tem sede em Canoas - Edson Portilho. Coordenado pelo presidente da Câmara, Cesar Augusto Ribas Moreira, e aberto pela titular da COPIR, Maria Mendes, a audiência envolveu a exposição das políticas municipais sobre esse tema e a problematização sobre a visibilidade as formas de tratamento da cultura afro-brasileira no cotidiano escolar, para além dos currículos.
Livros, currículos e consciências
A partir de uma exposição, realizada com o apoio do gestor do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Alexandre Rosa, a secretária adjunta de Educação de Canoas, Marta Ruffato expõs as iniciativas já realizadas no município como parte do processo de implementação da lei 10.639. “Temos desenvolvido um trabalho sobre diversidade étnica que se orienta por tripé: formação, material didático-pedagógico e pesquisa”, relata Rosa.
Além de projetos e ações estimulados nas escolas locais, foram destacadas iniciativas onde esse tema foi pautado, como o 1.º Seminário Internacional de Educação Continuada e diversidade, o 1.º Seminário sobre educação étnico-racial e o curso de formação sobre diversidade. “Desde que assumimos, temos tido como desafio essa bandeira. Não é somente colocar a questão da igualdade racial no currículo, mas debater com os professores a importância de tais abordagens”, salienta a secretária. A intervenções dos presentes também envolveram referências e personalidades históricas na luta contra o preconceito, como Boaventura de Souza Santos, João Cândido, entre outros.
Veja abaixo as manifestações de lideranças que se manifestaram:
“É preciso fazer essas legislações sobre a igualdade racial interagir, em uma perspectiva transversal, com todas as dimensões da cidade”
Marta Ruffato, secretária adjunta da SME de Canoas
“A diversidade e o reconhecimento das diferenças não nos permite sermos melhores ou piores, mas encontrar caminhos sobre como podemos conviver humanamente. E esse momento da política de Canoas é muito fértil para essa discussão”
Roberto Santos, coordenador do curso de história da Ulbra Canoas
“Não basta que as leis sejam construídas, senão acompanharmos a execução de cada palavra, de cada documento”
Presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Cristina Gobbi
“Quero parabenizar Canoas pela resistência de seus educadores em trabalharem esses conteúdos em sala de aula. Mas é preciso recontar a história e sensibilizar os gestores dos 496 municípios do estado, no sentido de sensibilizar os conselhos municipais de educação para essa questão”
José Antonio dos Santos da Silva, Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Estado do RS
“A diversidade é a riqueza de um povo e de uma nação, mas há também a necessidade de se afirmar a igualdade entre negros e brancos. Não existe nenhuma tese que justifique biologicamente essa diferença. O negro não foi um imigrante, mas foi arrancado a força de sua terra, e assim trazido para ser explorado e oprimido”
Carrion Júnior, Deputado Estadual (representando o presidente da Assembléia Legislativa do RS, Adão Vila Verde).
Fonte: Site da PMC - Ronaldo M. Botelho - Secom
